Termos de Uso

1. Aceite destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Sanitix, incluindo o site sanitix.com.br, o Painel do cliente, o sistema de cada estabelecimento, o assistente Sani e o programa Sanitix Print Bridge.

Ao criar uma conta, marcar a opção “Concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade” ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estas regras. Se não concordar, não use o Sanitix.

Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso. O Sanitix é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos.

2. Definições

Sanitix

O sistema e a equipe que o opera.

Cliente

O estabelecimento ou a empresa que contrata o Sanitix.

Usuário

Qualquer pessoa que acessa o sistema pelo Cliente: dono, gerente, equipe da cozinha, atendimento e outros.

Conta e ambiente

O acesso do Cliente ao sistema, em um endereço próprio (como nome.sanitix.com.br).

Plano

O pacote contratado, com o preço e as condições informados no site e no Painel do cliente.

Conteúdo do Cliente

Tudo o que o Cliente e os seus Usuários inserem no sistema: cadastros, registros, fotos, documentos e arquivos.

3. O que o Sanitix oferece

O Sanitix reúne, em um só sistema online: etiquetas de validade com QR code, controle de vencimentos e baixa, controle de temperatura, checklists de higienização, documentos da empresa e treinamentos, relatórios em PDF para a fiscalização, perfis de acesso da equipe, suporte por chamados e o assistente virtual Sani.

Os recursos podem variar conforme o plano e evoluir com o tempo. O sistema é online: é preciso ter conexão com a internet para usá-lo.

Conteúdo informativo do site. Os guias e textos do site, como os que falam da RDC 216/2004, têm caráter educativo. Eles não substituem a leitura da legislação em vigor nem a orientação de um profissional habilitado.

4. Conta, cadastro e segurança

• Informe dados verdadeiros e completos e mantenha-os atualizados, inclusive o CNPJ e o endereço do estabelecimento.
• O endereço do sistema (nome.sanitix.com.br) depende de disponibilidade. Podemos recusar ou pedir a troca de nomes que sejam reservados, induzam a erro ou violem direitos de terceiros.
• Você é responsável por manter o login e a senha em segurança e por tudo o que for feito com eles. Avise-nos logo se suspeitar de acesso indevido.
• Não compartilhe credenciais fora do estabelecimento. O login compartilhado da cozinha, quando usado, é de responsabilidade do Cliente, que deve cadastrar o nome de cada pessoa para que os registros fiquem assinados por quem os fez.
• O Cliente deve controlar quem tem acesso: criar perfis com as permissões necessárias e retirar o acesso de quem sair da equipe.

5. Teste grátis, planos e pagamento

Teste grátis

Novos clientes podem testar o sistema por um período gratuito, com a duração informada no site na hora do cadastro. Para continuar usando depois do teste, é preciso contratar um plano.

Planos e preços

Os planos, os valores e os limites de cada um são os informados no site e no Painel do cliente no momento da contratação. A cobrança pode ser mensal ou anual, em reais.

Formas de pagamento

Pix, cartão pelo checkout do Mercado Pago ou cobrança automática mês a mês no cartão (assinatura do Mercado Pago). O Sanitix não armazena dados de cartão; o processamento segue as regras do Mercado Pago.

Renovação

Na assinatura com cobrança automática, o plano renova a cada período até ser cancelado. Nas demais formas de pagamento, o Cliente paga cada período para continuar usando.

Reajustes

Podemos reajustar os preços, com aviso prévio razoável. O novo valor só vale a partir do período seguinte ao que já foi pago.

Cupons

Seguem as regras da campanha em que foram oferecidos e são aplicados na tela de pagamento do Painel do cliente.

Atraso no pagamento

Se o pagamento não for feito, o acesso pode ser suspenso depois de um prazo de carência. A suspensão, por si só, não apaga os seus dados: o acesso volta quando o pagamento for regularizado.

Troca de plano

É feita pelo Painel do cliente.

6. Cancelamento e encerramento

• Cancelamento pelo Cliente. Não há fidelidade. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo Painel do cliente ou pelo suporte. O acesso continua até o fim do período já pago, e não haverá novas cobranças.
• Reembolso. Não há reembolso proporcional do período já pago, ressalvados os direitos garantidos por lei, como o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Seus registros. Antes de encerrar, baixe os relatórios e os documentos de que você precisar. Depois do encerramento, os dados são tratados como descreve a Política de Privacidade.
• Encerramento pelo Sanitix. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes termos, uso ilícito ou fraudulento, risco à segurança do sistema ou falta de pagamento prolongada.

7. Uso adequado

Ao usar o Sanitix, você se compromete a não:

• registrar informações que não correspondam à realidade, como temperaturas, validades, checklists ou limpezas que não foram feitos. O Sanitix existe para dar rastreabilidade, e o registro falso é responsabilidade exclusiva de quem o faz;
• usar o sistema para fins ilícitos ou para enganar a fiscalização;
• tentar acessar contas, ambientes ou dados de outros clientes, ou testar vulnerabilidades do sistema sem autorização por escrito;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software;
• sobrecarregar o sistema com automações abusivas ou introduzir códigos maliciosos;
• revender, sublicenciar ou oferecer o Sanitix a terceiros sem autorização;
• enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja ofensivo ou ilegal;
• usar o assistente Sani ou os chamados para enviar senhas, dados de cartão ou dados pessoais de terceiros.

8. Responsabilidades do Cliente

Responsabilidade sanitária

O Cliente continua sendo o responsável pela segurança dos alimentos e pelo cumprimento da legislação sanitária, como a RDC 216/2004 da Anvisa e as normas locais. O Sanitix é uma ferramenta de apoio: não substitui o responsável técnico, o treinamento da equipe nem a rotina do estabelecimento.

Dados corretos

O Cliente responde pelo que cadastra e registra: produtos, métodos de conservação, prazos de validade, faixas de temperatura, checklists e documentos. Os valores e prazos de referência exibidos pelo sistema são orientativos e devem ser conferidos com a legislação e com a realidade do estabelecimento.

Equipe e conteúdo

O Cliente responde pelos Usuários que cadastra e deve ter o direito de inserir o Conteúdo do Cliente, incluindo documentos e dados de funcionários, informando as pessoas envolvidas quando a lei exigir.

Equipamentos e internet

Impressoras, etiquetas, termômetros, celulares, tablets, computadores e a conexão com a internet são de responsabilidade do Cliente. O Print Bridge funciona com os equipamentos compatíveis indicados no site, sem garantia de compatibilidade com todos os modelos, e o suporte do equipamento em si é do fabricante.

9. Disponibilidade, suporte e atualizações

• Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenções, atualizações e interrupções causadas por falhas de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento, e-mail) ou por força maior.
• O suporte é prestado por chamados dentro do sistema, com acompanhamento por e-mail. Não há prazo fixo de resposta, mas buscamos atender o quanto antes. Também é possível pedir atendimento humano pelo botão “Falar com a equipe” do chat do site, sujeito à disponibilidade.
• Mantemos rotinas de backup. Mesmo assim, recomendamos que você guarde uma cópia dos relatórios importantes.
• O Sanitix evolui continuamente: recursos podem ser alterados, melhorados ou, em casos pontuais, descontinuados, com aviso quando o impacto for relevante.

10. Assistente Sani

O Sani é um assistente virtual que responde dúvidas sobre o Sanitix usando inteligência artificial. As respostas são informativas, podem conter imprecisões e não substituem orientação profissional, jurídica ou sanitária. As conversas ficam registradas para dar suporte e melhorar o atendimento, como explica a Política de Privacidade. Se preferir falar com uma pessoa, use o botão “Falar com a equipe” no próprio chat.

11. Propriedade intelectual

• O software, a marca Sanitix, o layout, os modelos de etiqueta e de relatório, os textos e os demais conteúdos do Sanitix pertencem a nós, ou a quem nos licenciou, e são protegidos por lei.
• Durante o contrato, concedemos ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para usar o sistema e o Print Bridge nas atividades do estabelecimento.
• O Conteúdo do Cliente continua sendo do Cliente. Ele nos autoriza a hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço, por exemplo para gerar etiquetas e relatórios.
• As sugestões e ideias que o Cliente enviar podem ser usadas por nós para melhorar o sistema, sem obrigação de pagamento.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Em resumo: quanto aos dados que o Cliente registra no sistema, como os da sua equipe, o Cliente é o controlador e o Sanitix atua como operador, seguindo as instruções do Cliente e adotando medidas de segurança adequadas. O Cliente deve ter base legal para inserir esses dados e informar as pessoas envolvidas quando necessário.

13. Limitação de responsabilidade

• O Sanitix não garante aprovação em fiscalizações, ausência de autuações ou resultados específicos. Quem responde perante a vigilância sanitária é o estabelecimento.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de dados incorretos ou registros falsos inseridos pelo Cliente, do uso do sistema em desacordo com estes termos, de falhas de equipamentos, de internet ou de serviços de terceiros, nem de casos de força maior.
• Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. Nos demais casos, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que gerou o dano.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.

14. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema, com antecedência razoável.

Continuar usando o Sanitix depois que a mudança passar a valer significa que você concorda com ela. Se não concordar, pode cancelar, como descreve a seção 6.

15. Disposições gerais

• Se alguma regra destes termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito não significa abrir mão dele.
• O Cliente não pode transferir o seu contrato sem a nossa concordância. O Sanitix pode transferi-lo em caso de reorganização da empresa, mantendo as garantias previstas aqui.
• Podemos nos comunicar com você por e-mail, pelo Painel do cliente ou por avisos dentro do sistema.
• Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para resolver dúvidas sobre eles, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

16. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para comercial@sanitix.com.br ou abra um chamado dentro do sistema. Sanitix · Rio de Janeiro · RJ.

Veja também a nossa Política de Privacidade.